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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2014 - 10:45
Juiz que aceitou habeas corpus de manifestantes critica 'aprisionamento'
Mesmo se condenados, pena seria cumprida em liberdade, disse ele
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Legislação » Leis Publicado em 23 de Junho de 2014 - 13:10
Lei nº 12.995, de 18 Junho de 2014
Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nos 8.167, de 16 de janeiro de 1991, 10.865, de 30 de abril de 2004, 12.350, de 20 de dezembro de 2010, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 12.859, de 10 de setembro de 2013, 9.818, de 23 de agosto de 1999, 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, 12.649, de 17 de maio de 2012, 12.402, de 2 de maio de 2011, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 12.599, de 23 de março de 2012, 11.941, de 27 de maio de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010; altera as Medidas Provisórias nos 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei no 1.437, de 17 de dezembro de 1975, e das Leis nos 11.196, de 21 de novembro de 2005, 4.502, de 30 de novembro de 1964, 11.488, de 15 de junho de 2007, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003; e dá outras providências
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2014 - 14:15
OAB quer entrar em ação no STF sobre titularidade de investigações criminais
Para Ordem, apesar de ser atividade principal da polícia judiciária, apurações de natureza criminal não são de exclusividade da autoridade policial
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2014 - 10:30
Tribunal de Justiça do Rio tem a primeira desembargadora negra
Ela foi juíza titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do Rio
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2014 - 17:30
Hábito de freira não atrapalha que face seja reconhecida em CNH
A utilização do hábito, pelas religiosas, não impede reconhecimento de sua fisionomia.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2014 - 15:30
CNJ publica protocolo que define atuação do Judiciário na Copa
O documento tem por objetivo assegurar a presença dos Juizados do Torcedor e da Infância e Juventude nos estádios que receberão os jogos da Copa do Mundo, que acontecerá de 12 de junho a 13 de julho
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2014 - 18:15
OAB faz ato em defesa do Imposto de Renda pelo IPCA
Presidente da entidade afirma que 8 milhões de contribuintes seriam beneficiados
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2014 - 14:15
Câmara aprova criação de Dia da Verdade sobre violações de direitos humanos
Proposta seguirá para o Senado
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2014 - 19:45
Votação do marco civil da internet fica para depois do Carnaval
Presidente Henrique Alves acha que a discussão do projeto não foi adiante por se tratar de uma matéria difícil
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2014 - 18:30
Presidente nacional da OAB saúda manutenção da maioridade penal
PEC 33/2012 foi derrubada por 11 votos contrários e 8 favoráveis
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2014 - 12:30
Justiça suspende direitos políticos de José Roberto Arruda
Decisão foi proferida em Ação Civil Publica de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2014 - 14:45
OAB lança monitoramento permanente do sistema carcerário
Estima-se que a população carcerária brasileira esteja em torno dos 570 mil detentos custando aproximadamente R$ 2 mil por mês
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2014 - 17:15
Com novidades, OAB divulga resultado do XI Exame de Ordem
Foram avaliados os resultados de estudantes de Direito de 1.291 campus universitários
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2014 - 12:15
Enamat altera exigência mínima semestral na formação continuada de Magistrados
Magistrados do Trabalho vitalícios deverão frequentar atividades de formação continuada pelo período mínimo de 30 horas-aula por semestre em atividades presenciais ou à distância
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2013 - 17:30
ANS suspende a venda de 150 planos de saúde de 41 operadoras
Operadoras descumpriram várias medidas além de apresentarem problemas de cobertura
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2013 - 13:30
PJe-JT passa a aceitar petições em formato PDF
Envio de documentos em PDF facilita o trabalho dos advogados e era uma das reivindicações da OAB
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2013 - 17:15
Justiça anula passaporte diplomático de filho de Lula
Procuradoria da República havia considerado a emissão do passaporte diplomático para Luís Cláudio ilegal e fora do interesse do País
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 13:00
Pena mais rígida para adolescente não reduzirá criminalidade
O endurecimento das punições aplicadas a adolescentes infratores não é solução para reduzir a prática de atos equivalentes a crimes por pessoas de 12 a 18 anos
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2013 - 13:15
OAB alerta STF sobre não retroatividade da Cofins
STF julgou constitucional a cobrança da Cofins de profissionais liberais como médicos, dentistas, arquitetos e contadores inclusive as sociedades de advogados
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 14:45
Cirurgia em porco acirra debate do uso de cobaias em experimentos
Ativistas invadem aula para gravar em vídeo uma cirurgia na qual os alunos treinam técnicas de traqueostomia em um suíno vivo. Ações desse tipo preocupam os cientistas
